Reajuste no imposto do MEI: saiba o que mudou e o motivo
A partir do dia 1º de janeiro, os microempreendedores individuais (MEI) se depararam com os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para 2024, tendo como base para a contribuição do INSS o novo valor do salário-mínimo, que agora é de R$ 1,412,00. As guias com o reajuste já estão disponíveis para pagamento no PGMEI, sendo R$ 71,60 para “Comércio e Indústria”, R$ 75,60 para “Serviços” e R$ 76,60 para “Comércio e Serviços”. Já para o MEI Caminhoneiro, a contribuição varia de R$ 170,44 a R$ 175,44.
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Kályta Caetano, Head de Contabilidade da plataforma MaisMei, ressalta que o aumento já era esperado e não deve desencorajar o microempreendedor a se manter em dia com a Receita Federal. “A guia DAS possui um valor mensal fixo, o que varia é a contribuição previdenciária, que acompanha o reajuste do salário-mínimo. É importante que o microempreendedor tenha em mente que o pagamento mensal deste documento é o que garante não apenas a formalização profissional simplificada, mas também concede benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros, proporcionando condições mais favoráveis para o desenvolvimento do negócio”, explica. De forma detalhada, a Receita Federal explica que o valor cheio do DAS-MEI corresponde a:
- R$ 70,60 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00);
- R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
- R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.
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